O significado da Reforma Trabalhista para as principais camadas da sociedade

    Trabalhadores, empregadores e sindicatos são os três principais grupos envolvidos quando se fala em alterar as leis do trabalho, isto é, em Reforma Trabalhista. Podendo ser benéfica por um lado e ter efeitos negativos por outro, a Reforma é um assunto que merece ser amplamente discutido antes que qualquer decisão seja tomada. O maior objetivo das mudanças propostas é a modernização da legislação atual, sempre com vistas à proteção do trabalhador, contribuindo para a geração de novos empregos e para o desenvolvimento do País.

Menos impostos mais empregos

PIS, Cofins, Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), IPI, ICMS, ISS são alguns exemplos de tributos, que tanto sobrecarregam as empresas. Em decorrência, um dos pontos discutidos na Reforma Trabalhista é a desoneração da folha de pagamentos.

Além disso, os empregadores arcam, para cada funcionário, com os seguintes gastos: 30 dias de férias anuais remuneradas, 1/3 de salário sobre férias; 13º Salário; aviso prévio;Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) sobre salário mensal; Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) sobre 13º Salário, Aviso Prévio e Férias; multa de 40% sobre FGTS no caso de demissão do empregado por parte da empresa contratante; férias sobre Aviso Prévio; 13º salário sobre Aviso Prévio; FGTS sobre rescisão contratual (13º e Aviso Prévio); INSS sobre Salário; e INSS sobre Férias e 13º. Tantos encargos trazem duas sérias consequências: a informalidade e a terceirização. A redução de impostos geraria um custo operacional bem menor que o atual e, assim, possibilitaria a geração de novos empregos.

O que muda para os empregados

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), princípio que rege a contratação formal dos trabalhadores, foi criada para regulamentar as relações de trabalho e também para proteger os trabalhadores. Assim sendo, é preciso que o Governo tenha cuidado ao aprovar qualquer mudança na legislação trabalhista para que os direitos trabalhistas, conquistados com muita luta ao longo de décadas, não sejam aniquilados e para que não haja a precarização das condições de trabalho.

A princípio, no que tange aos trabalhadores, o que se discute na reforma é a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário; a participação dos empregados no lucro das empresas; pagamento de horas extras com folga e não dinheiro.